PARE DE FUMAR

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sábado, 27 de agosto de 2016

PRE-RJ pede investigação de candidatos por apologia à maconha

Para Sidney Madruga, caso não se enquadra como liberdade de expressão.
Renato Cinco se defendeu citando decisão de 2011 do STF sobre o tema.




A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (26) à Promotoria Eleitoral na capital a abertura imediata de investigação contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, ambos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por suspeita de apologia às drogas.
Segundo o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, em um vídeo de propaganda, Barros incita de forma explícita o consumo de maconha, ao fazer alusões com palavras e imagens ao entorpecente. Já Renato Cinco, no portal de sua candidatura, exibe logotipo alusivo à droga, de acordo com o procurador.

Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco cometeram apologia ao crime, e destaca que o artigo 287 do Código Penal prevê que fazer apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção, além de multa. Nas representações, a PRE encaminhou ao Ministério Público Estadual um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.

“Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da 'marcha da maconha', mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral, que é a propaganda, como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho", afirma o procurador.
Defesa
Questionado sobre as declarações de Sidney Madruga, Renato Cinco lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2011 que defender a legalização da maconha não é crime e se disse surpreso com o pedido de investigação.
"Eu estou surpreso, porque nós tivemos muitos problemas no início da nossa militância, mas para mim isso estava superado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que não se trata de apologia defender a legalização de maconha e de qualquer outra droga", disse Cinco, acrescentando que sua campanha não fala sobre o uso da droga: "A gente apenas defende que a legalização e a regulamentação são melhores do que essa guerra às drogas que nós vemos acontecendo aqui, com o estado enxugando gelo", encerrou o candidato.
Já o advogado André Barros, também candidato a vereador pela legenda, afirmou que, se necessário, vai até o Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
"Estou garantido pela lei eleitoral, e não posso ser coagido na minha liberdade de realizar uma propaganda eleitoral", disse André, que afirmou que, apesar de militante da legalização e organizador da Marcha da Maconha do Rio, não faz apologia em sua campanha.

"Nos vídeos que eu coloco, eu uso a metáfora e falo: 'aperta o verde de novo'. O botão "confirma" é verde. Falo em baseado, mas que o voto tem que ser baseado na sua consciência", exemplificou o advogado, ex-membro da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). (fonte G1)
Resposta: Esse não ganha nem para sindico certo Tim Maia ....kkkk

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